A Ideologia e os Aparelhos Ideológicos de Estado

A Ideologia compreende a Ideologia em geral nos seguintes termos: i) a Ideologia não tem uma história própria, pois não passa de devaneio consciente, produto arbitrário de uma imaginação desordenadamente a-histórica, e como o inconsciente para Freud, “tem uma estrutura e um funcionamento tais que fazem dela uma realidade não-histórica, isto é, omni-histórica, no sentido em que esta estrutura e este funcionamento se apresentam da mesma forma imutável em toda a história”; ii) as ideologias “têm uma existência material”, ou seja, são formadas por aquelas práticas sociais necessárias para a reprodução das relações sociais de produção; iii) as ideologias operam sobre e dentro dos indivíduos através de e como mecanismos ideológicos de sujeição, transformando “os indivíduos em sujeitos”; iv) a função geral desses mecanismos é a de sujeitar os indivíduos às exigências da produção social e de suas relações conseqüentes, fazendo-os crer na naturalidade da existência dessas relações, bem como na naturalidade dos indivíduos ocuparem nessas relações o lugar que ocupam / devem ocupar: “os indivíduos são sempre/já sujeitos”. A Ideologia é, em verdade, uma estrutura básica, uma engrenagem que determina as diversas manifestações ideológicas: seus mecanismos sujeitam os indivíduos fazendo-os reconhecerem-se enquanto sujeitos sociais de uma concretude falsa e naturalmente sujeitados por ideais abstratos, mas tidos como ‘reais’ e absolutos. Essa sujeição não se dá apenas no nível das idéias (do conhecimento, do pensar), mas tem existência real nas práticas sociais e nas instituições: são os Aparelhos Ideológicos de Estado – os AIE’s.II. Os Aparelhos Ideológicos de EstadoPara Althusser o Estado em geral é composto pelo governo, a administração, o exército (i. é, as forças militares), a polícia, o sistema penal, o sistema judiciário, etc, e que formam o seu conjunto de mecanismos repressivos, vale dizer, aquele aparato que pode e deve usar da força moral, psicológica ou física para reprimir resistências ou oposições, quando necessário ou “ao menos em situações limites”: é o Aparelho Repressivo de Estado. Já os AIE’s são aqueles aparelhos que, “...sob a forma de instituições distintas e especializadas”, e sem se apresentarem como públicos mas, antes, como privados ou ‘civis’, complementam necessariamente o sistema estatal de dominação, através da Ideologia. Althusser nos dá um rol intuitivo, parcial e provisório dos AIE’s: jurídico, familiar, político, religioso, sindical, de informação, cultural, e... escolar. Se o corpo repressivo do Estado tem por função coagir os indivíduos a aceitar e participar da dominação social de uma ‘aliança de classes’ sobre as demais classes sociais, os AIE’s têm a função ativa da “reprodução das relações de produção”, que devem ser cridas em sua ‘naturalidade’, já o vimos. E a reprodução das relações sociais deve se dar não somente no nível da produção material, mas também no nível da (re)produção ideológica. Como “os indivíduos são sempre/já sujeitos” – mesmo antes de nascer, o lugar do futuro indivíduo/sujeito já está reservado no AIE familiar –, eles ocupam seu lugar definido na produção e, enquanto sujeitos, “caminham por si”. Pois o sujeito, submetido ao Sujeito, realiza a Sua vontade abstrata ao realizar a sua vontade ‘concreta’. É aí que reside o componente positivo (não em juízo de valor, mas no sentido afirmativo, propositivo) – que tem realidade material nos AIE’s – da dominação: o sujeito não é reprimido pela sujeição, pelo contrário, é criado por ela; a peça da engrenagem é abandonada à sua própria vontade, adquirindo autonomia, e isso não causa nenhum prejuízo ao funcionamento da máquina – se a peça não estiver defeituosa – uma vez que essa vontade é já determinada pelo próprio mecanismo da engrenagem. E se alguma peça apresenta defeito, o ‘controle de qualidade’ do sistema (o ARE) toma as providências repressivas necessárias: correção, isolamento ou eliminação.